Os pagamentos dos novos percentuais referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) pela Agência Nacional de Mineração (ANM) terão início em 60 dias.
O prazo foi determinado pela portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nessa quarta-feira (30). Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a reivindicação foi atendida graças a um amplo debate com as associações, prefeitos e entidades ligadas ao setor.
“Estamos redistribuindo os repasses de forma mais equilibrada e justa, garantindo mais recursos para investimentos nos municípios”, afirmou Silveira após assinatura da Portaria nº 747/GM/MME.
O pagamento das parcelas da Cfem aos municípios afetados pela atividade de mineração deve ser feito com base nos novos percentuais estabelecidos no Decreto nº 11.659/2023, publicado em agosto deste ano.
O aumento no repasse vai beneficiar mais de 1.500 municípios de 25 estados, segundo estimativas da ANM. Com o decreto, ficou estabelecido o percentual de 55% nos repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais.
O documento também aumentou de 30% para 35% as compensações de cidades com estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Os municípios afetados por operações portuárias receberão um percentual de 7% e as cidades com minerodutos, 3%.
“A publicação da portaria é importante para dar previsibilidade ao prefeito sobre a chegada dos recursos da Cfem. Agora, com o decreto, precisamos de regulamentação célere por parte da ANM”, afirmou o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vitor Saback.
