Mais um capítulo da operação que balançou as estruturas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, expediu Mandado de Busca e Apreensão na residência da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. O pedido foi feito pela Sub-Procuradora Geral de Justiça, Lindora Araújo.
O Mandado, entregue ao delegado da PF Ulisses Assis Ultchak Andrade, determina a apreensão de várias joias, dentre elas 136 peças de brinco em ouro (amarelo, branco, com pedras, adornos e brilhantes), 67 pingentes em ouro (amarelo, branco, com pedras, adornos e brilhantes, 90 anéis em ouro, (amarelo, branco, com pedras, adornos e brilhantes), um relógio de ouro, sem pulseira, 64 colares de ouro, (amarelo, branco, com pedras, pércias e corais), 29 pulseiras de ouro amarelo, todas descritas no Auto de Constatação da Polícia Federal.
Todas as joias foram encontradas e catalogadas por agentes da PF na casa da desembargadora Saavedra, por ocasião do Mandado de Busca e Apreensão. As mesmas só não foram apreendidas naquele momento porque não havia levantamento de valores das mesmas. De acordo com a decisão da ministra, as joias devem periciadas, para levantamento de valores, e depois depositadas na Caixa Econômica Federal, até a conclusão das investigações.
“No decorrer de diligência efetuada no domicílio da investigada M.N.S.G, no dia 05/08/22, foram localizadas, segundo auto de constatação, joias que, de acordo com o parquet, estariam avaliadas em valor superior a R$ 616,745,00 ( seiscentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco mil reais), fato que, em juízo de conhecimento próprio da fase pré-processual, recomenda a expedição do pretendido Mandado, a fim de que os citados bens sejam acautelados em juízo, evitando-se o prejuízo à investigação, e propiciando a melhor elucidação dos fatos e eventual reparação do dano”.
Pontuou a ministra, frisando que os valores das joias são incompatíveis com o salário mensal recebido pela desembargadora Saavedra.
Entenda o caso
No dia 04 de agosto a PF deflagrou a operação Q.I (Quem Manda) no prédio do TJE do Pará, Casa Civil, Prédio do MPE, Secretaria de Cultura e na residência dos desembargadores Rômulo e Ricardo Nunes, (irmãos), Vania Lucia Silveira e Maria de Nazaré Golveia, para cumprir Mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares, computadores e documentos indicativos de associação entre investigados, peculato, prevaricação, concussão, corrupção, exploração de prestígio e ocultação de bens.
No dia seguinte, 05 de agosto, a Polícia Federal cumpriu novos Mandados de Busca e Apreensão, desta feita na casa dos desembargadores Ronaldo Valle, José Roberto Bezerra Júnior, Maria Edwiges Miranda Lobato, Maria de Nazaré Saavedra e os aposentados Raimundo Holanda Reis e Diraci Nunes Alves.
Em um dos telefones celulares analisados, apreendido em poder de Parsifal foram localizadas mensagens, pra lá de comprometedoras com os desembargadores Rômulo Nunes, Ricardo Nunes, Nazaré Gouveia e Vania Silveira.
Em uma das conversas, texto que foi grifado no despacho da ministra Nancy Andrighi, o desembargador Rômulo Nunes se refere a Helder Barbalho como o “nosso chefe”, não deixando dúvidas que o governador manda nos membros da Corte. A frase de Rômulo representa a falência da instituição e um tapa na cara do contribuinte paraense.
Na residência do desembargador Rômulo Nunes foram apreendidos documentos que apontam para a prática das vulgarmente denominadas “rachadinhas”, sob o argumento de que o servidor Miguel Salim Queiroz Wariss, coordenador de gabinete do desembargador, teria, por meio da utilização de sua conta pessoal, efetuado, nos anos de 2021 e 2022, o pagamento de contas de titularidade de Ricardo Nunes, de sua filha Bárbara Araújo Nunes (lotada na Casa Civil), e transferido valores para o caseiro de uma residência de veraneio do magistrado e para a esposa de Ricardo Nunes, Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes.
Os Mandados foram expedidos pela ministra do STJ, Nancy Andrighi, a pedido da vice-procuradora Geral da República Lindora Araújo. O pedido foi feito a partir de conversas de WhatsApp encontradas no celular do ex-chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes, na Operação em que o mesmo foi preso pela PF, juntamente com outros secretários estaduais da gestão Helder Barbalho, na investigação sobre a compra de respiradores.
Como o material encontrado no celular de Parsifal, em relação aos magistrados do Pará, não tinham conexão com os respiradores, a procuradora abriu um novo inquérito, exclusivamente para investigar o tráfico de influência no TJE do Pará, daí o motivo do pedido ser distribuído para outra ministra, Nancy Andrighi, e não para Francisco Falcão, que é o relator da Ação onde o governador do Pará, Helder Barbalho e seu irmão, Jader Filho, são investigados.