A Prefeita de Magalhães Barata. O MP. Os Pagamentos Indevidos e a Recomendação

O Ministério Público do Pará (MPPA), por intermédio da Promotora de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, expediu Recomendação visando impedir o pagamento de gratificações indevidas a servidores públicos do município.

A recomendação refere-se aos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, pois o Ministério Público apurou que a gratificação de chefia pelo exercício do cargo em comissão é incompatível, visto que o cargo já é destinado exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A medida foi adotada após denúncias de improbidade administrativa recebidas pela promotoria, e teve como base a análise técnica realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) que apontou irregularidades no pagamento da remuneração de servidores comissionados.

O documento foi destinado à Prefeita,  Marlene da Silva Borges, e à Secretária Municipal de Finanças, Malena Rafaela Borges Barros, para que suspendam imediatamente o pagamento indevido de gratificações aos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão. Foi estabelecido um prazo de dez dias para que as requeridas encaminhem dados que comprovem o cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento das medidas recomendadas, o MPPA poderá adotar as medidas legais cabíveis.