Em atenção a matéria publicada no site Boca de Jambu e replicada em O Antagônico sob o título “ A Prefeitura de Belém. A Empresa e o Contrato de R$ 2,6 Milhões, a Secretaria Municipal de Finanças enviou nota rechaçando as informações contidas no texto. Como manda o bom jornalismo, O Antagônico publica abaixo, na íntegra, a nota da prefeitura. No entanto, mantém tudo o que foi publicado
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), órgão integrante da administração direta da Prefeitura Municipal de Belém (PMB), esclarece que são desarrazoadas as informações veiculadas no site O ANTAGÔNICO, na data de 24/03/2024, por meio da matéria intitulada “BOCA DE JAMBU: A Prefeitura de Belém. A Empresa e o Contrato de R$ 2,6 Milhões”, referente à contratação de empresa de tecnologia da informação e comunicação especializada em sistemas de apoio à fiscalização tributária municipal.
A matéria é omissa quanto à divulgação de informações relevantes de que a referida contratação é resultante de um extenso procedimento administrativo instruído com as contribuições de servidores do quadro efetivo desta Secretaria, membros da carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal, representantes de todos os departamentos da Administração Tributária, com a devida assistência técnica prestada pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA) e pela unidade de Tecnologia da Informação, deste órgão fazendário, assim como, com as manifestações jurídica e de conformidade do Núcleo Jurídico e da unidade de Controle Interno, respectivamente.
A contratação foi realizada após a homologação do procedimento licitatório conduzido pela Coordenadoria Geral de Licitação, da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (CGL/SEGEP), a partir da publicação do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 91/2023 (Processo GDoc nº 369/2022). A sessão pública do procedimento do Pregão foi realizada por meio de sistema promotor de comunicação pela internet, sendo conduzido pelo pregoeiro da entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério da Economia, Orçamento e Gestão, que atuou como provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras do Governo Federal).
Convém ressaltar que o valor informado na aludida matéria corresponde ao valor global da contratação para prestação de serviços no período de 12 (doze) meses, sendo que 15% correspondem à disponibilidade de serviços por demanda, ou seja, somente serão despendidos mediante necessidade da administração.
Por conseguinte, a SEFIN repudia a divulgação de informações insubsistentes nos meios de comunicação, e que importem em desserviço à sociedade e maculem a integridade moral e ética de servidores e gestores públicos, no exercício de suas competências institucionais.
