Recentemente, o Ministério Público do Pará recebeu Nota Técnica, oriunda da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária. O documento traz informações sobre o cumprimento das cláusulas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como solicitação acerca do andamento do processo de disponibilidade orçamentária e aprovação do GTAF para execução da demanda em questão.
Quanto à adequação da estrutura do UCR Ananindeua, foi informado que, em novembro de 2024, a SEAP solicitou ao Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF) a reavaliação e autorização da despesa apresentada, a qual foi aprovada para execução no segundo semestre do ano corrente. O valor orçado para a obra é de R$ 16.867.231,72 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos).
Com relação ao acompanhamento das obras do UCR Marituba I e UCR Marituba II, diz a nota, observa-se que, em novembro de 2024, através do Ofício 2540/2024 , a Secretaria reiterou ao GTAF a necessidade de reavaliação e aprovação da despesa apresentada, tendo sido autorizado o investimento para execução no segundo semestre do ano corrente. O valor orçado para a obra da Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba I é de R$ 8.663.581,65 (oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
Já para a continuidade das obras da Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba II, é necessário um investimento total de R$ 4.713.260,61 (quatro milhões, setecentos e três mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e um centavos). Os Procedimentos Administrativos seguem sob o acompanhamento da promotora de Justiça Carmen Burle da Mota de Freitas, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Belém.
