Os advogados da Vale e da mineradora australiana BHP Billiton entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (10), pedindo a proibição de municípios brasileiros recorrerem à justiça em outros países. O pedido, entretanto, foi protocolado em nome do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A relatoria da ação é do ministro Cristiano Zanin.
A ação protocolada no STF tem o objetivo de extinguir o processo judicial do município de Mariana contra a Vale e a BHP que tramita na Justiça do Reino Unido. Os mesmos advogados que representam as empresas no exterior foram os que pediram a proibição ao Supremo, em nome da Ibram. O processo em andamento no Reino Unido, relacionado ao colapso da barragem da mineradora Samarco em 2015, não deve ser finalizado antes de 2027. A Vale e a BHP, entretanto, temem sanções internacionais a seus negócios.
No pedido ao STF, os advogados alegam que “os municípios brasileiros não têm legitimidade para, em nome próprio, promover ações judiciais em outras jurisdições senão a brasileira”, pede que seja declarada “a inconstitucionalidade dos atos voltados ao ajuizamento de ações no exterior” e pede que o município de Mariana seja obrigado pela Corte a deixar o processo que tramita no Reino Unido.
Procurado, o Ibram disse que o escritório Mattos Filho, que defende a Vale e a BHP na ação no Reino Unido, é associado da instituição e presta serviço para todo o setor mineral. Questionado sobre o interesse do Ibram na proibição de municípios ajuizarem ações no exterior, a entidade disse que “ações ajuizadas no exterior por municípios escapam do controle do Poder Público, não obedecem a princípios constitucionais e a organização do Estado brasileiro”.
“Por não passarem pelo crivo do Poder Judiciário brasileiro e tramitarem perante jurisdição estrangeira, fica prejudicada a transparência dos processos e a participação do Ministério Público, essenciais para defender a ordem jurídica brasileira e promover a pacificação social”. Segundo o Ibram, “a prática tem afetado de forma significativa o setor mineral”.
