Acatando argumento dos advogados Joaquim Freitas e Ivonaldo Cascaes, do escritório Freitas Neto e Cascaes, o juiz Leonardo Ribeiro da Silva, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, revogou as prisões de Heberson Venicius de Melo Xavier e Jerson Freitas, presos durante a operação “Senhores das Armas”, deflagrada em novembro do ano passado.
O caso – O Ministério Público do Estado do Pará, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO/PA, tendo a frente a promotora de justiça Ana Maria Magalhães, instaurou Procedimento Investigatório Criminal – PIC, com autorização da procuradoria de justiça, para apurar a comercialização ilegal de munição de arma de fogo na região de Altamira.
Durante as investigações, o parquet representou pela decretação da prisão preventiva e Busca e Apreensão Domiciliar de vários investigados, inclusive do Sr. Heberson Venicius de Melo Xavier e Jerson Freitas. Atendendo o pedido do MP, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira decretou a prisão para fins de garantia da ordem pública, bem como autorizou a busca e apreensão domiciliar em desfavor de Heberson Venicius de Melo Xavier e outros 13 acusados. No entanto, na última quarta-feira,13, revogou as prisões.