O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 1.101.217.107,01, valor que fica em R$ 880.973.685,61 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência às prefeituras, parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) nos primeiros dez dias do mês, ocorreu nesta quarta-feira, 20 de março.
Essa transferência será 20,34% menor que o valor repassado no mesmo período em 2023, de R$ 1,3 bilhão, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a inflação do período, o resultado negativo vai para 23,23%. Ainda assim, a soma dos dois repasses de março aponta um crescimento de 5,47% no Fundo, de R$ 7,6 bilhões em 2023 para R$ 8 bilhões em 2024. Aumento esse que reduz para 1,65% por conta da inflação.
Em comparação com o ano passado, os R$ 47,5 bilhões repassados às prefeituras, de janeiro até agora, são 11,81% maiores que os R$ 42,5 bilhões transferidos no mesmo período de 2023. Contudo, considerando a inflação, o crescimento fica em torno de 7%. Por meio do levantamento, a CNM chama a atenção dos gestores municipais para a previsão de crescimento moderado do Fundo ao longo deste ano, ao contrário do fenômeno ocorrido em 2021 e 2022.
A entidade reforça: “A base do FPM, calculada a partir da arrecadação de IR e IPI, diminuiu 20,34% na comparação entre o 2º decêndio de 2024 e de 2023, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Essa queda é integralmente explicada pela redução de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]”. Já a arrecadação de IPI aumentou de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, e isso evitou um resultado ainda mais negativo no FPM.
