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O FPM. Os Municípios. Fevereiro. O 1º Decêndio. Os 12,5 Bilhões

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Saiu nesta sexta-feira (9) o pagamento do 1º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste repasse serão distribuídos entre as cidades brasileiras R$ 12.527.644.908,46. O valor é quase 128% maior que o último pagamento e tem acréscimo de 116% em relação ao mesmo decêndio de janeiro, quando foram pagos R$ 5,8 bilhões. 

Na comparação com o mesmo período do ano passado — quando o montante partilhado foi de R$ 11,9 bi — o valor será cerca de 5,3% maior. O consultor de orçamento César Lima acredita que o aumento representa um cenário positivo para os repasses futuros.  “Até o momento vai ser o maior repasse desse exercício. Esperamos que realmente continue essa alta do FPM, isso é bom para os municípios, é bom para a economia, porque denota uma maior arrecadação por parte do governo federal”, analisa. 

Do total, R$ 10,8 bi vão para as cidades do interior e R$ 1,2 bi para as capitais do país, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até a última atualização, 13 municípios na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins estavam bloqueados e correm o risco de não receber o repasse do FPM nesta semana. 

Municípios podem ser suspensos do FPM, caso não enviem dados sobre serviços de saúde ao governo. Os valores do FPM são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.  O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (14,2%), Minas Gerais (14,1%) e Bahia (9,2%).

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Jornalista responsável: Evandro Corrêa- DRT 1976