As prefeituras brasileiras partilham cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado nesta quarta-feira (29). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, foi registrada uma ligeira queda de 3% na comparação com o terceiro decêndio de abril.
“Apesar de o governo ter um resultado bem expressivo — de maiores arrecadações em 30 anos—, isso não tem sido expresso para os municípios. Fechando esse semestre, vamos fazer um levantamento, para poder saber em relação ao ano passado, como realmente está esse resultado”, pontua.
Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para evitar futuros bloqueios”, destaca.
Prefeituras bloqueadas – Até domingo (26), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). São eles:
Itanhém (BA)
Campos Sales (CE)
Guarapari (ES)
Mucurici (ES)
Corumbaíba (GO)
Montividiu do Norte (GO)
São Miguel do Araguaia (GO)
Uruana (GO)
Codó (MA)
Antônio João (MS)
Pedro Gomes (MS)
Assunção (PB)
Pilar (PB)
