O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cametá, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de comercialização ilegal de carne de animais silvestres na Feira e no Mercado Municipal da cidade. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França para acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Público Municipal relacionadas à proteção do meio ambiente e da saúde pública.
A investigação foi motivada por uma denúncia que repercutiu nas redes sociais, apontando a suposta venda de carne de animais como o gambá-de-orelha-preta, conhecido popularmente como saruê, mucura ou timbu, nas dependências da feira. A prática configura, em tese, crime ambiental e infração administrativa, conforme previsto na Lei nº 9.605/98, além de representar um risco à saúde da população.
Dentre as diligências determinadas pela PJ está a notificação da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município. Os órgãos deverão realizar fiscalização na Feira e no Mercado Municipal para coibir a venda de carne de animais silvestres. O MPPA também requisitou, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre ações de fiscalização já realizadas ou programadas envolvendo produtos de origem animal, bem como relatórios circunstanciados de eventuais apreensões, interdições ou sanções aplicadas no último ano.
O Procedimento Administrativo instaurado visa acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à vigilância sanitária e à proteção da fauna silvestre no município de Cametá.
