Cametá. O Fundo de Saúde. O Charles Tocantins. O TCM. As Contas Rejeitadas

A prestação de contas de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Cametá não foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a várias irregularidades, pelas quais o ordenador de despesas, Charles Cezar Tocantins de Souza, foi multado em um valor total de R$ 7.434,78.

O gestor terá ainda de recolher aos cofres do Município, devidamente atualizado, o montante de R$ 735.013,05, no prazo de 60 dias, sob pena de sofrer bloqueio de bens, conforme prevê medida cautelar aprovada pelo Tribunal.O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado, para as providências que julgar cabíveis.

A decisão foi tomada durante a 49ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (05), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro José Carlos Araújo, corregedor do TCMPA.