Jacareacanga. A Comarca. O Juiz. Os Oficiais e a Presença em Audiências

Oficiais de justiça que atuam em Jacareacanga estão soltando fogos e rindo à toa. Explica-se: A corregedora do TJE do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, não conheceu uma consulta administrativa, requerida pelo juiz da comarca, Nivaldo Oliveira Filho, na qual o magistrado questiona a possibilidade de requisitar a presença de oficiais de justiça nas audiências que preside, por força do disposto no art. 154 do Código de Processo Civil.

Ao rechaçar a consulta, Rosileide frisou que a Corregedoria-Geral de Justiça não conhece de consultas acerca de interpretação de lei, tal e qual pretende o magistrado, com relação a disposições do Código de Processo Civil vigente, do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, os quais tratam das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça enquanto servidores.

E além da queda teve o coice. A corregedora, de quebra,  ainda deu um pito no juiz, retirando o sigilo colocado pelo mesmo, quando do protocolo do expediente, “em razão de não se tratar de quaisquer dos casos que devem estar sob o manto de sigilo.”