Membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estiveram reunidos, nesta quinta-feira (19), com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Marabá (PA) para anunciar a assinatura de um termo de compromisso que prevê a destinação de R$ 4,5 milhões para a PRF reformar e equipar a sede do órgão no município.
O acordo, firmado com a mineradora Vale, é referente à compensação por impactos da construção de uma nova ponte rodoferroviária da empresa. Além do MPF, do MPPA, o acordo foi assinado pela Vale também com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A previsão é que os recursos comecem a ser liberados em janeiro, informa o MPF.
O acordo prevê que a Vale repasse o valor à PRF em até 30 dias, a contar da aprovação do projeto de reforma e equipamento pela própria empresa. Os recursos serão utilizados para a reforma completa do prédio da PRF em Marabá, incluindo a aquisição de novos equipamentos, como mobiliário, computadores e outros itens necessários para o bom funcionamento da unidade.A expectativa é que as obras facilitem o aumento do contingente de policiais rodoviários federais no município.
Com uma infraestrutura mais adequada, a PRF poderá ampliar seu efetivo e, consequentemente, melhorar a segurança nas rodovias federais que cortam a região de Marabá, que é um importante polo econômico e logístico do estado do Pará.
Recursos para a Unifesspa – Um dos destaques do acordo é a destinação de R$ 2,5 milhões para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), campus de Marabá. Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos para o laboratório da instituição, o que contribuirá para a melhoria da qualidade do ensino e da pesquisa na universidade.
A Unifesspa desempenha um papel fundamental na formação de profissionais qualificados para a região e o investimento em seus laboratórios é essencial para garantir que a instituição continue a cumprir sua missão. Além dos R$ 4,5 milhões destinados à PRF e dos R$ 2,5 milhões para a Unifesspa, o acordo firmado entre o MPF, MPPA, MPT e a Vale prevê o repasse de R$ 108 milhões para outras iniciativas socioambientais em Marabá, totalizando um investimento de R$ 115 milhões por parte da mineradora.
Esses recursos serão aplicados em uma série de ações que visam mitigar os impactos da construção da nova ponte rodoferroviária e promover o desenvolvimento sustentável do município. Entre as ações previstas no acordo, destacam-se:
Pavimentação de vias: R$ 25 milhões serão destinados à pavimentação de aproximadamente dez quilômetros de estradas na zona rural de Marabá, beneficiando as comunidades de Três Poderes, Santa Fé, Capistrano de Abreu, São Pedro e União. Outros R$ 60 milhões serão aplicados na pavimentação de cerca de 24 quilômetros de vias de acesso às comunidades diretamente impactadas pelas obras da nova ponte.
Projetos socioambientais: R$ 17 milhões serão investidos em projetos socioambientais, que serão definidos em conjunto pelo MPPA e a Vale.
Apoio à agricultura familiar: R$ 500 mil serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Setor Agrícola Municipal (FDSAM) para investimento em projetos de agricultura familiar, com foco no Programa Raízes Sustentáveis.
Ampliação da Câmara Municipal: R$ 5 milhões serão repassados à Câmara Municipal de Marabá para a ampliação de seu prédio anexo.
Proteção animal: R$ 200 mil serão destinados ao Centro de Acolhimento de Animais do Município de Marabá.
“A atuação conjunta do MPF, MPPA e MPT foi fundamental para assegurar que a Vale assumisse sua responsabilidade socioambiental em decorrência da construção da nova ponte rodoferroviária, demonstrando o compromisso dessas instituições com a defesa dos interesses da sociedade”, diz o procurador da República Igor Spindola, que representou o MPF no acordo e na reunião desta quinta-feira.
O acordo firmado entre o MPF, MPPA, MPT e a Vale tem validade de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento de todas as obrigações dele decorrentes. O documento prevê que o descumprimento das obrigações assumidas pela Vale pode resultar em multa de até R$ 5 milhões.
