Em Marituba a batata da prefeita Patrícia Mendes, tá esquentando!! É que a promotora de justiça Dayanna de Sousa Catão acaba de tornar público a instauração de um Procedimento Preparatório nº 06.2025.00001054-8, para apurar irregularidades na atuação funcional da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças de Marituba no que se refere à execução da atividade de fiscalização tributária, preterição de função, desvio de função e possível favorecimento tributário a contribuintes. Leia abaixo o extrato da portaria:
EXTRATO DE PORTARIA Nº 05/2025-MP/3ªPJM
A 3ª Promotoria de Justiça de Marituba/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, com fulcro nos artigos 20 e 23, ambos da Resolução nº 012/2024-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00001054-8, para apurar supostas irregularidades na atuação funcional da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças de Marituba no que se refere à execução da atividade de fiscalização tributária, preterição de função, desvio de função e possível favorecimento tributário a contribuintes específicos, conforme exposto na Notícia de Fato nº 01.2025.00008018-9. Portaria nº 05/2025-MP/3ªPJM
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará
DAYANNA DE SOUSA CATÃO
