O promotor de justiça de Marituba, Frederico Augusto de Morais Freire, está de olho na gestão da prefeita Patrícia Mendes. Nesta segunda-feira, 26, o Diário do MP publicou portaria assinada por Frederico dando publicidade a um Inquérito civil que visa apurar denúncia de irregularidades no funcionamento do hospital Humberto Pinheiro. De acordo com a portaria, o hospital estaria violando diversas normas da legislação sanitária, da saúde mental e da proteção de pessoas com deficiência e idosas. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N°. 019/2025-MP/1ªPJM
O Promotor de Justiça titular do 1º Cargo de Marituba, com fulcro no art. 28 e incisos, da Resolução nº 012/2024-CPJ, art. 129, da CF/1988, art. 26, da Lei n° 8.625/93 e art. 52, da Lei Complementar Estadual n° 57, torna pública a instauração do Inquérito Civil SAJ nº 06.2024.00001081-1, que se encontra em trâmite na Promotoria de Justiça de Marituba, com sede na Rua Cláudio Barbosa da Silva nº. 380, Marituba, Pará. Portaria N°. 019/2025-MP/1ªPJM
Objeto: Promover a instauração de Inquérito Civil, diante das investigações inicialmente conduzidas no bojo do Procedimento Preparatório n° 06.2024.00001081-1, instaurado a partir de denúncia de irregularidade no funcionamento da Clínica Dr. Humberto Pinheiro, devendo o presente inquérito civil ter por investigado a Clínica de Recuperação para Adictos, Dr. Humberto Pinheiro – Instituto da Mente, CNPJ n° 3992610400167, com sede na rua do Aracanga, Lote 0, Qd 40, Uriboca, Marituba/PA e por objeto a apuração e enfrentamento dos fatos pontuados por inadequações constatadas na Análise Técnica ATEC nº 732/2025, elaborada pelo GATI/MPPA quanto ao funcionamento da unidade, inadequações estruturais, de higiene, assistenciais, de segurança e de fluxos de serviços, violando diversas normas da legislação sanitária, da saúde mental e da proteção de pessoas com deficiência e idosas.
FREDERICO AUGUSTO DE MORAIS FREIRE
Titular do 1º cargo de Promotor de Justiça de Marituba.
