A Promotora de Justiça de Marituba, Érica Almeida de Sousa, instaurou inquérito civil para investigar atos de improbidade na prestação de contas do ex-prefeito Mario Henrique de Lima Biscaro, o “Mário Filho”, relativa a irregularidades encontradas nos contratos firmados entre a prefeitura e as empresas POLYPHARMA DISTRIBUIDOR MEDICO HOSPITALAR LTDA MA; SOCIBRA PARÁ COMÉRCIO E REPRESEN[1]TAÇÃO e a GUARANI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, os quais possuíam a finalidade de fornecer medicamentos, materiais hospitalares e produtos de gênero alimentício para a Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, nos anos de 2014 e 2015. Veja a portaria abaixo:
EXTRATO DE Portaria Nº 02/2024-MP/3ªPJM
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 3ª Promotora de Justiça de Marituba, Dra. ÉRICA ALMEIDA DE SOUSA, no uso de suas atribuições de defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Marituba, vem no pleno uso de suas funções previstas no art. 129, III, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o art. 8º, §1º, da Lei nº. 7. 347/1985, art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993, com base no art. 54, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e na Resolução 23/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve instaurar Inquérito Civil SAJ nº 06.2024.00000617-3.
INVESTIGADO: MARIO HENRIQUE DE LIMA BÍSCARO
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OBJETO DA APURAÇÃO: investigar supostos atos de improbidade na prestação de contas praticados pelo Senhor Mario Henrique de Lima Biscaro, relativa a irregularidades encontradas nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Marituba e as empresas POLYPHARMA DISTRIBUIDOR MEDICO HOSPITALAR LTDA MA; SOCIBRA PARÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO e a GUARANI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, os quais possuíam a finalidade de fornecer medicamentos, materiais hospitalares e produtos de gênero alimentício para a Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, nos anos de 2014 e 2015.
ÉRICA ALMEIDA DE SOUSA
(3ª Promotora de Justiça Cível e de Defesa dos demais Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Marituba
