A 956ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativa do Tribunal de Justiça do Amapá, realizada nesta quarta-feira (18), aprovou, por unanimidade, as indicações: do desembargador Carlos Tork (vice-presidente) e juiz Nilton Bianchini Filho (juiz auxiliar da Presidência – gestor de precatórios) para vagas de membro titular e suplente, respectivamente, no Conselho da Amapá Previdência (Amprev); e da juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig para a vaga de Juíza Membro Titular da Classe dos Juízes de Direito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente, Jayme Ferreira.
O Processo SEI nº 0008672-78.2025.8.03.0901, que tem como interessado o próprio TJAP, tem como objeto a indicação de um Representante Titular e um Suplente da Justiça do Amapá para composição do Conselho Estadual de Previdência do Estado do Amapá (CEP/AP), para o biênio 2025/2027. O pedido chegou ao TJAP pelo Ofício nº 130.204/2025-Amprev, quando a instituição informou que mandatos dos atuais membros está prestes a ser encerrado e que cabem novas indicações pela Corte.
O desembargador-presidente Jayme Ferreira votou pela indicação do desembargador (vice-presidente) Carlos Tork como titular e do juiz auxiliar da Presidência (gestor de Precatórios) Nilton Bianchini Filho como suplente. O voto foi acompanhado por unanimidade. O Processo SEI nº 0007587-57.2025.8.03.0901, que tem como interessado o TRE-AP, tem como objeto a indicação de juiz ou juíza de Direito para integrar o TRE-AP no cargo de Juiz Membro Titular, da Classe dos Juízes de Direito. A partir do Ofício 857/2025-TRE-AP/GP, a instituição comunicou que, em razão do fim do primeiro biênio da juíza Thina Luíza D’Almeida Gomes dos Santos Souza no dia 05 de junho de 2025, a indicação era necessária.
Ciente da situação, a juíza Keila Utzig manifestou seu interesse na vaga e os autos seguiram para a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) analisar quanto aos requisitos para integrar uma candidata à indicação. No seu parecer, o corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages, informou que a magistrada não responde a nenhum processo disciplinar no TJAP ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não havendo qualquer registro negativo funcional.
“Ela também tem prestado suas funções jurisdicionais de forma célere, ultrapassou 100% o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e bateu quase todas as metas – a que não bateu está prestes a bater segundo o plano de trabalho –, além de apresentar uma reduzida taxa de congestionamento líquido”, registrou o magistrado antes de votar favorável à indicação da juíza.
A unanimidade da corte votou da mesma forma, com registros de parabéns à magistrada e sua equipe pelo trabalho realizado. Participaram da 956ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativa do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a presidência do desembargador Jayme Ferreira, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo, Adão Carvalho e Mário Mazurek.
