O concurso da Polícia Militar do Estado do Pará poderá prosseguir sem a limitação de gênero, que estava prevista nos editais. A audiência de conciliação ocorreu na última quinta-feira (23) na sala de Audiências da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo é a homologação do acordo. Lembrando que as provas foram suspensas devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7486 contra o art. 37-A, § 1º, da Lei nº 6.626, de 3/2/2004, inserido pela Lei nº 8.342, de 14/1/2016, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que visa o fim do percentual máximo de vagas para mulheres.
Agora, as candidatas do sexo feminino terão o direito de concorrer à totalidade das vagas oferecidas nos editais. O concurso público já encerrou as inscrições para os postos de oficiais e soldados e a próxima fase é aplicação das provas objetiva e discursiva, marcadas para 10 de dezembro (oficiais) e 17 de dezembro (soldados). A prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, que versarão sobre as seguintes disciplinas, conforme o cargo:
Língua portuguesa;
Informática;
Raciocínio lógico;
Conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva, apenas para oficial, consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos. O concurso da PM PA ainda contará com as seguintes etapas: avaliação psicológica, de caráter eliminatório;avaliação de saúde, de caráter eliminatório;avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório; e investigação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.
Os dois editais do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará somam 4.400 vagas, distribuídas entre os postos de soldados (4.000) e oficiais (400). A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. Para soldados, as ofertas são para candidatos do sexo masculino (3.200 vagas) e sexo feminino (800).
O cargo exige certificado ou declaração de conclusão do ensino médio. Já as vagas de oficiais estão distribuídas da seguinte forma: 320 para os homens e 80 para as mulheres. Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação bacharel em direito. Além da escolaridade, ainda serão exigidos os seguintes requisitos para os postos de soldado e oficial: ter idade compreendida entre 18 e 30 anos; ter altura mínima de 1,60m, para os homens, e de 1,55m, para as mulheres; ecarteira nacional de habilitação na categoria tipo “B”.
Salários – Durante a realização do Curso de Formação de Praças, o Aluno Soldado receberá remuneração no valor de R$ 1.320,03, além do auxílio-alimentação. Após a conclusão do curso, já na condição de Soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 4.923,71, além do auxílio-alimentação.
O Aluno Oficial, durante a realização do Curso de Formação de Oficiais, receberá remuneração no valor de R$ 5.728,08, além do auxílio-alimentação. Após a conclusão do curso, já na condição de Aspirante-a-Oficial PM, passará a receber a remuneração de R$ 5.896,56, além do auxílio-alimentação.
