Em caráter excepcional, a procuradoria geral do Ministério Público autorizou o Promotor de Justiça, Januário Constâncio Dias Neto, titular do cargo de Promotor de Justiça de Augusto Correa, a residir no município de Bragança, até ulterior deliberação. A portaria (leia abaixo), foi publicada na edição desta terça-feira,15, do Diário Oficial do Pará.
PORTARIA Nº 6150/2024-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº 10502/2024, em 02/09/2024; CONSIDERANDO os termos o Parecer n.º 419/2024-ASS/JUR/PGJ, acolhido in totum; CONSIDERANDO o disposto no art. 129, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 43, inciso X, in fine, da Lei n.º 8.625/1993, art. 154, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 057/2006, art. 2º e 4º, caput, e § 3º, incisos I, II e III, todos da Resolução n.º 006/2011-CPJ, de 30/6/2011 e art. 2º da Resolução nº 26 do Conselho Nacional do Ministério Público,
R E S O L V E: AUTORIZAR, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça, JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO, titular do cargo de Promotor de Justiça de Augusto Correa, a residir no município de Bragança, até ulterior deliberação
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 07 de outubro de 2024.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
