A Diretoria de Planejamento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reuniu-se com representantes do Fundeb do município de Ananindeua e do Fundo Municipal de Educação de Paragominas, para comunicar o início das auditorias nas folhas de pagamento, quanto a indícios de acúmulo ilegal de cargos, empregos e/ou funções públicas.
A Coordenação de Fiscalização Especializada em Pessoal, que compõe a Diretoria de Controle Externo, conduziu as reuniões e explicou que está realizando fiscalizações nas folhas de pagamento dos municípios paraenses, referentes à acumulação ilícita de cargos públicos.
Em 2022, segundo a Coordenação, o Tribunal atuou para esclarecer os indícios de acumulação de cargos em 35 órgãos municipais em Belém, São Domingos do Araguaia, Santarém, Ipixuna do Pará, Gurupá, Novo Repartimento, Castanhal e Tailândia. Até o momento, do total de 298 indícios de servidores em acumulação ilegal apontados no cruzamento de dados, 32 tiveram suas situações funcionais regularizadas pelos gestores dos órgãos e os demais casos seguem em fase de monitoramento pela equipe técnica do TCMPA.
A Coordenação de Fiscalização Especializada em Pessoal salienta que, com base no Plano Anual de Fiscalização de 2023, outras cidades entraram no escopo da fiscalização, a exemplo de Moju, Augusto Corrêa, Ananindeua e Paragominas. Este ano, há possibilidades de ampliação dessas ações de controle em outros municípios, a fim de melhorar a gestão das folhas de pagamentos e, consequentemente, gerar benefício financeiro aos cofres públicos.
