O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ), torna público o processo seletivo de ingresso no “Curso de Mestrado em Direito – 2025.2”. As inscrições para o processo seletivo começam no dia 3 de março de 2025 e se estendem até o dia 21 de março de 2025.
O Edital 152/2025 oferta 24 vagas, destinadas a profissionais do TJAP e instituições parceiras. Os interessados podem acessar o edital completo e realizar a inscrição no site do PPGD/UFRJ. O mestrado é gratuito e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e a qualificação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam no Sistema Judiciário. A qualificação de profissionais faz parte do compromisso do TJAP na busca por excelência na prestação de serviços à sociedade.
O curso de Mestrado em Direito – 2025.2 terá duração de 24 meses, distribuídos em quatro semestres letivos. As aulas serão ministradas de forma híbrida, combinando atividades presenciais e online. Para se inscrever, é necessário ser magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, ou de instituições parceiras do Sistema de Justiça, ter diploma de graduação em Direito e comprovar experiência profissional de, no mínimo, dois anos. O processo seletivo é composto por diversas etapas, incluindo análise de currículo, prova escrita e entrevista. O Mestrado em Direito, com foco em Teorias Jurídicas Contemporâneas, oferece três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.
A iniciativa atende ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 0028, de 12 de maio de 2005, e à Resolução nº 0028 – EJAP, de 1º de agosto de 2005, do próprio Tribunal, que determinam a necessidade de formação e aprimoramento técnico-jurídico de magistrados e servidores.
