O pagamento de custas processuais acaba de ficar mais célere no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Desde a última quinta-feira (05 de junho), às 15h10, o Sistema de Pagamento de Custas do Portal do TJAP (custas processuais, extrajudiciais e outras receitas) conta com QR Code Pix como opção para pagamento – com pagamento instantâneo e 24 horas de funcionamento.
Antes, o boleto funcionava somente no sistema tradicional, com código de barras com 47 dígitos, que por vezes leva mais de 60 minutos para ser registrado pelo próprio banco emissor e seu pagamento pode levar até três dias úteis para ser concluído – com uma série de limitações de horários, e sem processamento em feriados e fins de semana.
Segundo o secretário de Gestão de Sistemas (SEGES) do TJAP, Teófilo Soeiro dos Santos, o desenvolvimento interno da funcionalidade e a homologação técnica por unidade competente conferem confiabilidade à solução proposta.
“Para quem já utilizava o sistema, não mudou nada no passo a passo que deve seguir, portanto não muda nenhuma atitude na emissão do boleto”, garantiu.
A medida encontra respaldo nas discussões em trâmite no CNJ (Pedido de Providências nº 0002867-87.2023.2.00.0000), que trata da regulamentação e recomendação do uso do Pix como meio de pagamento para custas e demais valores judiciais.
Como Pagar Custas – O procedimento de emissão do boleto de pagamento de custas não mudou em nada, basta seguir o seguinte passo a passo:
1) Na página inicial do Portal do TJAP, clique no botão Custas Processuais;
2) No menu lateral (à esquerda), clique em Custas Iniciais ou em Custas Incidentais (conforme o caso e a orientação de seu advogado);
3) Se for o caso de Custas Iniciais, preencha o formulário (Comarca, Valor, Pagante autor/réu, CPF/CNPJ, nomes de autor e réu e a opção de taxa);
4) Se for o caso de Custas Incidentais, também preencha o formulário (Dados do Processo e sistema – Tucujuris ou PJe –, dados da guia, Valor, Pagante autor/réu, CPF/CNPJ, nomes de autor e réu e a opção de taxa).
