Na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), realizada nesta quarta-feira, 23, desembargadores e desembargadoras aprovaram, por unanimidade, uma Proposta de Resolução que representa um marco na modernização do Poder Judiciário Estadual: a regulamentação do julgamento de processos em ambiente eletrônico, por meio da ferramenta Plenário Virtual.
O relator da proposta na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, destacou que a iniciativa está em consonância com a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa padronizar e fomentar o uso de tecnologia no julgamento colegiado.
Entre as inovações, o novo normativo estabelece a ampliação do escopo dos julgamentos eletrônicos, incluindo processos administrativos; a fixação do prazo de sete dias para a duração das sessões virtuais; e a previsão de registro da não manifestação de qualquer membro do colegiado, reforçando a transparência e a responsabilidade processual.
Agilidade – Outro destaque da sessão foi o anúncio de um Acordo de Cooperação com a Polícia Civil, que permitirá, pela primeira vez no Estado, a marcação de audiências preliminares diretamente nas delegacias, no momento do registro do termo circunstanciado. A iniciativa já está em fase piloto na Comarca de Ananindeua, utilizando a plataforma Microsoft Bookings, e deve ser expandida para outras localidades paraenses.
