O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 24 a 26 de abril. A Inspeção se dará para verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e de serventias extrajudiciais do Estado.
Os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos durante a inspeção. Os trabalhos serão realizados sempre das 9 às 18 horas, e durante esse período, deve haver nos setores vistoriados pelo menos um(a) juiz(a) e um(a) servidor(a) com conhecimento para prestar informações à equipe de inspeção.
O TJPA deverá garantir à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ o acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal, ao sistema de Business Intelligence (BI) do TJPA, bem como aos seus respectivos bancos de dados, desde sua definição por portaria, até 30 dias após a realização da inspeção.
Os trabalhos de fiscalização foram delegados ao desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e ao juiz substituto em 2º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
