O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, foi novamente afastado do cargo nesta terça-feira, 08, por força de decisão exarada pelo juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca. O afastamento tem prazo de 90 dias e foi requerido pelo Ministério Público.
Na decisão, o juiz declarou nulos todos os contratos temporários promovidos pelo município de Parauapebas. No prazo de 30 dias, o município terá que promover o desligamento de todos os servidores contratados que ultrapassarem o quantitativo base, à exceção dos vinculados à atividade-fim das Secretarias de Saúde e Educação. Deverá o município também exonerar todos aqueles que desrespeitam o enunciado da súmula vinculante n. 13 do STF, inclusive a figura do nepotismo cruzado.
“Esclareço que quaisquer pagamentos remuneratórios distintos dos autorizados na presente decisão serão considerados ilegais e consequentemente nulos, cujo ressarcimento deverá ser devido solidariamente entre aquele que recebeu tais verbas e aqueles que as ordenou, sem prejuízo de outras responsabilizações.”
Frisou o magistrado na decisão. Até a conclusão desta matéria, a prefeitura de Parauapebas não havia emitido nota sobre a decisão judicial.
