O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI/MPPA), deflagrou, nesta sexta-feira, 20, a Operação Quinto Mandamento, para apurar uma suposta execução sumária ocorrida em outubro de 2023, na zona rural do município. A ação foi deflagrada a partir da decisão judicial da Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras, que acolheu o pedido ministerial e autorizou a adoção de diversas medidas cautelares nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2025-PJPP.
A investigação aponta que a vítima, um homem conhecido na comunidade local, teria sido executada por policiais militares, que teriam simulado confronto armado após a morte. Testemunhas relataram que drogas e arma de fogo foram plantadas ao lado do corpo para forjar a legalidade da ação. O Laudo Necroscópico indicou dois ferimentos por arma de fogo, sendo um na parte frontal do tórax e outro nas costas, o que, segundo a decisão, dificulta a compatibilização com a versão oficial de confronto direto.
Além do homicídio qualificado, há indícios da prática de fraude processual, abuso de autoridade, falsidade ideológica, coação de testemunhas e tráfico de drogas, que surgiram ao longo da instrução do processo conexo.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e afastamento cautelar de sete policiais militares, todos integrantes da guarnição que participou da ação. Foram autorizadas buscas no local de trabalho dos investigados, com apreensão de aparelhos celulares, mídias digitais, armas e documentos, bem como o acesso aos dados eletrônicos armazenados nesses dispositivos.
A decisão fundamentou a prisão de dois policiais pelo risco à ordem pública, ameaça às testemunhas e possibilidade de reiteração delitiva, especialmente por ainda estarem no exercício da função com acesso a armas e estruturas institucionais. Também foi determinado o afastamento cautelar de todos os membros da guarnição, com preservação da remuneração, além da comunicação ao comando da Polícia Militar para recolhimento de armamentos, restrição de circulação e recomposição do efetivo.
As investigações prosseguem em sigilo, para aprofundar a apuração dos fatos, garantir a proteção das testemunhas e assegurar a responsabilização penal dos envolvidos.
