A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Salinópolis proíba o uso de garrafas de vidro na faixa de areia de todas as praias do município. A administração tem prazo máximo de 15 dias para elaborar a medida. A decisão liminar (provisória) do juiz Antonio Carlos Koury foi publicada no dia 29 de novembro e atendeu uma ação movida pela Defensoria Pública do Pará (DPE).
“O acúmulo de resíduos, notadamente garrafas de vidro, compromete a preservação ambiental, causando danos à fauna, flora e à qualidade de vida da população, bem como o risco de acidente com as garrafas/utensílios de vidro quebrados”, diz o juiz.
Na decisão, ficou determinado também que a Prefeitura de Salinópolis adote medidas efetivas para evitar o acúmulo de resíduos sólidos nas faixas de areias das praias , no prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto.
Segundo a defensora pública Jacqueline Loureiro, responsável pela ação, o objetivo da ação civil pública é reduzir a quantidade de lixo nas praias do município. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil reais.
