A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém requereu junto à 6ª Vara Cível, a imediata interdição da cozinha do Hospital Municipal de Santarém, após constatar as péssimas condições em sua estrutura, em inspeção realizada no último dia 27 de setembro. Enquanto permanecer a interdição e até que sejam sanadas as falhas, o MPPA requer que seja assegurado o fornecimento de alimentação aos pacientes em espaço (cozinha) adequado às normas sanitárias.
O pedido integra os autos de Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2021 em face do Município e do Instituto Social Mais Saúde, relacionada a estrutura do hospital, onde ocorreu um incêndio no dia 12 de setembro, gerando a suspensão dos serviços, já parcialmente restabelecido.
Os serviços da cozinha são prestados pela empresa Inova Alimentos, por meio do Contrato Nº 231/2022-SEMSA , no valor de R$ 6.452.400,00, o que não afasta, destaca a promotoria, as responsabilidades do município de Santarém no que se refere a garantir condições sanitárias de funcionamento adequadas. Após vistoria realizada pela promotoria e Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, foi solicitada inspeção à Divisão de Vigilância Sanitária, que emitiu Notificação/Intimação em desfavor da empresa responsável pela produção e distribuição de alimentos.
