Quando a mentira tem apoio político, o silêncio vira cúmplice. No dia 10 de junho de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará emitiu uma notificação oficial ao atual prefeito de São Félix do Xingu, Fabrício Batista Ferreira. O motivo? A tentativa de decretar estado de calamidade financeira no município, uma medida extrema, sem respaldo técnico ou legal, que pode estar sendo usada para encobrir falhas administrativas, atropelar licitações e fabricar uma crise artificial. O conselheiro Antônio José Guimarães, relator do processo, foi direto: a gestão atual não apresentou os documentos exigidos por lei para justificar o decreto. Faltam o Relatório Circunstanciado, a Alegação de Dano ao Erário e os registros de contratação direta.
Sem essas peças fundamentais, o decreto é juridicamente nulo e politicamente suspeito. O TCM deu 10 dias para o prefeito se manifestar. Se não apresentar provas, poderá sofrer multas e responsabilização por omissão. Segundo dados do sistema financeiro municipal em 31 de dezembro de 2024, a gestão anterior deixou R$ 12.5 milhões em caixa; R$ 771 mil em despesas processadas a pagar e apenas uma pendência recorrente de 10 dias salariais dos contratados da educação. Trocando em miúdos não há déficit, nem colapso.
Como se não bastasse o decreto financeiro infundado, Fabrício editou também o Decreto nº 283/2025, de 7 de março, declarando “Situação de Emergência” no município por “chuvas intensas”. O conteúdo do novo decreto levanta suspeitas: Usa termos vagos como “danos consideráveis” e “transbordamento” sem apresentar laudos técnicos consistentes. E mais. Alega ter mais de 8 mil pessoas afetadas, mas não apresenta nenhum relatório independente. Também abre brechas para contratações sem licitação, uso de verbas emergenciais e dispensa de regras, tudo sob uma justificativa climática genérica. Num intervalo de poucos meses, dois decretos que suspendem regras e flexibilizam gastos. Coincidência? Ou estratégia?
Quem lucra? Decretos de calamidade e emergência, quando não amparados por provas, são instrumentos perigosos para manipular recursos públicos. Já serviram, em diversos municípios brasileiros, para cancelar contratos, favorecer aliados, ou apagar rastros de gestões mal-intencionadas. Será esse o enredo em São Félix do Xingu? Desde que assumiu, o atual prefeito não apresentou um plano concreto de governo. Em vez disso, tem se apoiado em vídeos nas redes sociais e discursos vazios. Ele não governa. Atua sob a influência de um grupo político que parece determinado a se apossar do município.
A tentativa de simular uma crise financeira, agora acompanhada de uma “emergência climática”, serve a muitos interesses, menos ao interesse público. Enquanto isso, escolas seguem funcionando, postos de saúde continuam abertos, convênios estaduais e federais estão ativos, com saldo em conta.
Diante de tal situação muitas perguntas ficam sem resposta: Qual é o valor real da suposta dívida que justificaria a calamidade financeira? Onde estão os relatórios exigidos pelo TCM? Quais laudos técnicos justificam a emergência climática? Por que o gestor omitiu os saldos bancários deixados pela gestão anterior? Por que ignora o parecer favorável do TCM às contas da gestão passada?
