Emenda Constitucional1 ano atrás
O Congresso Nacional. A Emenda Constitucional. A Privatização das Praias
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2022, em tramitação no Congresso Nacional, pode viabilizar a privatização de “terrenos de marinha”, que incluem praias, ilhas, mangues, assim...
