O Supremo Tribunal Federal decidiu manter em vigor o dispositivo da Lei Complementar 152/2015 que fixa a aposentadoria compulsória de toda magistratura do Brasil em 75 anos....
Vitória dos magistrados: nesta terça-feira, 23, o plenário do CNJ finalizou julgamento iniciado em 2014 e determinou que os Tribunais de Justiça reajustem, imediatamente, o valor...
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará tornou público no Diário da Justiça o Procedimento de Avaliação para fins de vitaliciamento de juízes em estado...
O Pleno do TJE do Pará considerou procedente a sete magistrados e parcialmente procedente a um magistrado processo administrativo que pedia a impugnação da lista de...
