O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, aplicou Medida Cautelar contra a Prefeitura de Melgaço, no Marajó, após identificar ausência...
Desembargadores e desembargadoras do TJ do Pará, à unanimidade de votos, concederam, com efeito ex-tunc, a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como...
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Lúcio Vale, que suspendeu o edital de Pregão...
