Durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TJE do Pará, desembargadores e desembargadoras declararam, com efeito erga omnes, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº...
À unanimidade, o Pleno do TJE do Pará julgou procedente o Processo Administrativo de Disciplinar (PAD), em desfavor do juiz Arielson Ribeiro Lima, por descumprimento de...
