O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter de repercussão geral, que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas....
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará. Ao analisar a...
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) liberam terceirização para qualquer atividade. No Brasil, a terceirização é regulamentada pela Reforma Trabalhista, que incluiu dispositivos sobre o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investigações criminais. A decisão foi tomada...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos de precatórios com o Estado do Amazonas utilizados para abater dívidas com o ICMS devem ser...
Uma foto está tirando o sono da prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro. Estamos falando da operação Hipócrates, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado na rumorosa...
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, recebeu a Medalha Justiça e Cidadania 25 anos em...
É cada uma! Vejam só essa história: a Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (10), três pessoas suspeitas de venderem drogas para servidores do Supremo...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem...
