A Justiça Estadual acatou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Terra Santa, Guilherme Lima Carvalho, e condenou, por ato de improbidade administrativa, os irmãos Joniel Mendes Pinto, o “Natinho” e Joselino Mendes Pinto, o “Chocon”.
Na ação a o MP sustentou que os requeridos cometeram atos de improbidade que violam os princípios da Administração Pública, visto que em agosto de 2014, Joniel Mendes, então vereador do município, se apropriou de um caminhão basculante de propriedade da Câmara Municipal.
“Isso só foi possível devido Joniel ser secretário da mesa diretora e ter substituído o presidente da Câmara por alguns dias. Posteriormente, Joniel repassou o veículo para o seu irmão, Joselino Mendes, que usou o veículo para proveito próprio e depois o vendeu, obtendo lucro indevido. Joselino utilizou o bem público em seus serviços particulares, como no recolhimento e venda de seixo.”
Diz a Ação do MP.
O réu Joniel Mendes foi condenado à perda da sua função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos.
Já o réu Joselino Mendes também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor obtido como vantagem pela venda indevida do caminhão (R$ 25 mil), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos.
