Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, negaram recurso apresentado pela Companhia Refinadora da Amazônia ( Agropalma) e mantiveram a condenação da empresa em R$ 50 mil por danos morais coletivos, pelo descumprimento de normas de segurança do trabalho. A ação inicial é de autoria do Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT).
Em ação civil pública, o MPT narra conduta omissiva e negligente da empresa em relação ao cumprimento das normas de segurança, saúde e higiene do meio ambiente laboral, especialmente por não fiscalizar o meio ambiente laboral e a realização das tarefas de seus empregados, como o uso regular dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
Um empregado da empresa sofreu queimadura durante o desempenho de suas funções, um acidente de trabalho típico. Ele usava EPI danificado e não relatou à empregadora, além de tê-lo retirado antes do término de suas atividades. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, autor da decisão recorrida, os danos sofridos pelo trabalhador, em razão de sua regular atividade laboral, são de responsabilidade do empregador quando a atividade do empregado é considerada de risco, como no caso em que havia trabalho com água quente.
Nesse contexto, diante da gravidade e da repetição de condutas lesivas, os acidentes de trabalho ocorridos no âmbito laboral, o grau de culpa do empregador e o caráter pedagógico da medida, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à Companhia Refinadora da Amazônia.
