O Diário Oficial desta terça-feira,15, traz portaria do Ministério Público, assinada pelo procurador geral Cesar Mattar, tornado público que do dia 1º ao dia 15 do mês de novembro do corrente ano, estará aberto o prazo para a inscrição de candidatos aos cargos de Corregedor Geral e de 1° e 2° Subcorregedores Gerais do parquet. A eleição será realizada no dia 02 de dezembro em sessão especial do colegiado, no prédio sede do Ministério Público do Pará. Leia a portaria abaixo:
O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, faz saber aos membros do E. Colegiado em atividade que, do dia 1º ao dia 15 do mês de novembro do corrente ano, estará aberto o prazo para a inscrição de candidatos aos cargos de CORREGEDOR-GERAL e de 1° e 2° SUBCORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, cuja eleição pelo Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 31 da Lei Complementar Estadual n° 057, de 06 de julho de 2006, ocorrerá em sessão especial do E. Colegiado, com início às 16h, no dia 2 de dezembro de 2022 (primeiro dia útil do mês de dezembro). Poderão concorrer aos cargos os Procuradores de Justiça com mais de três anos de efetivo exercício no Colégio de Procuradores de Justiça.
Na forma do art. 33 combinado com o art. 10 da Lei Complementar Estadual n° 057, de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 107, de 17 de agosto de 2016, aplicam-se, no que couber, a este pleito, as regras de inelegibilidade e de impedimento previstas para a eleição do Procurador-Geral de Justiça.
As demais regras sobre a eleição do CORREGEDOR-GERAL e dos 1° e 2° SUBCORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ estão previstas nos arts. 31 e 35 da Lei Complementar Estadual n° 057, de 2006; nos arts. 43 a 49 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça; e na Resolução n° 004/2000-CPJ, de 13 de novembro de 2000.
Belém (PA), 15 de outubro de 2024.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
Procurador-Geral de Justiça Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
