Até o último dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam bloqueados para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas cidades estão localizadas, em grande parte, nos estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe, que contam com 7 entes impedidos cada.
Na sequência aparecem Ceará e Rio de Janeiro, ambos com 4. Vitória do Xingu é o único município paraense na lista. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses ocorre em função de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, explica.
O montante da segunda parcela do FPM corresponde a R$ 4.189.206.162,87, e é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.
Lista dos bloqueados do FPM
VIÇOSA (AL)
ITAMARAJU (BA)
MUCURI (BA)
VERA CRUZ (BA)
JARDIM (CE)
PENAFORTE (CE)
REDENÇÃO (CE)
SABOEIRO (CE)
LORETO (MA)
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)
PRUDENTE DE MORAIS (MG)
COXIM (MS)
CUIABA (MT)
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
VITÓRIA DO XINGU (PA)
ÁGUA BRANCA (PB)
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
ELISEU MARTINS (PI)
MADEIRO (PI)
ARRAIAL DO CABO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
PETRÓPOLIS (RJ)
GUAMARÉ (RN)
IPANGUAÇU (RN)
BALNEARIO PINHAL (RS)
COLORADO (RS)
ERECHIM (RS)
ERVAL GRANDE (RS)
FARROUPILHA (RS)
RODEIO BONITO (RS)
SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
JAPARATUBA (SE)
PEDRINHAS (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
RIACHÃO DO DANTAS (SE)
RIBEIRÓPOLIS (SE)
SÃO DOMINGOS (SE)
O desbloqueio do repasse deve ser realizado a partir da identificação do órgão que determinou o congelamento pelo gestor público. Em seguida, é necessário conhecer o motivo e regularizar a situação. é importante destacar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados, enquanto as pendências não são regularizadas.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
