O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu processos licitatórios dos municípios de Cametá, Peixe-Boi, Santa Luzia do Pará e Baião, por indícios de irregularidades. As decisões foram tomadas durante a 17ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última terça-feira (01), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.
O Pregão Eletrônico SRP nº 09/2025 da Prefeitura de Cametá, suspenso por medida cautelar, visa à contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, com valor estimado em R$ 5.242.827,48. Entre as impropriedades apontadas, está a ausência de demonstrativos que justifiquem a necessidade e a quantidade dos itens da licitação. A falta de justificativas quantitativas compromete a transparência e a economicidade do processo, podendo resultar em desperdício de recursos públicos. Além disso, o Estudo Técnico Preliminar não apresenta detalhamento suficiente, contrariando a Lei nº 14.133, de 2021.
O conselheiro do TCMPA e relator das contas, José Carlos Araújo, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico e de qualquer contrato dele decorrente. O prefeito de Cametá, Victor Cassiano, foi notificado e tem cinco dias para se manifestar, sob pena de multa diária de R$ 4.801,30.
Ainda contra a Prefeitura de Cametá, o TCMPA também homologou outra medida cautelar expedida pelo conselheiro José Carlos Araújo, por haver constatado indícios de irregularidades na realização do procedimento de Contratação Direta por Inexigibilidade nº 09/25 , cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de Contabilidade para atender as necessidades da Prefeitura, secretarias e autarquias municipais, no valor de R$ 3.631.500,00.
Peixe Boi- Outra medida cautelar expedida pelo conselheiro José Carlos Araújo e homologada nesta terça-feira (01) pelo Plenário da Corte de Contas por haver indícios de irregularidades, suspendeu o procedimento licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 001/ 2025, a fim de contratar pessoa jurídica visando à aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do Município de Peixe-Boi, no valor de R$3.555.100,80.
Santa Luzia – O Plenário do TCMPA homologou medida cautelar expedida pelo conselheiro José Carlos Araújo, suspendendo a realização do Pregão Eletrônico SRP N° 008/2025, relacionado à aquisição de pneus, câmaras e bicos para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará e demais secretarias e fundos municipais, por um período de 12 meses, no valor de R$4.052.457,18.
Baião – Por fim, ao constatar haver indícios de irregularidades, o Plenário homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro relator José Carlos Araújo, que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 004/ 2025. O certame destina-se à aquisição de urnas funerárias e mortalhas, com prestação de serviços de translado fúnebre, para atendimento da Secretaria Executiva de Assistência Social Município de Baião, no valor de R$ 1.807.742,50. Todos os gestores dos órgãos cujos processos licitatórios motivaram medidas cautelares foram notificados, com prazos para se manifestarem, sob pena de multa diária de R$ 4.801,30.
