A Seduc. A Comissão de Licitação. A Danielle Guerra. A Camila Dias. A Decisão Judicial e o Descumprimento

Diz o ditado popular que decisão judicial não se discute, se cumpre. Porém essa regra não tem a menor relevância para Danielle Alves Guerra Lopes, coordenadora do núcleo de licitações da SEDUC. Explica-se: Danielle descumpriu solenemente uma decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Batista Lopes do Nascimento, datada do último dia 15 de novembro, determinando a suspensão de um procedimento licitatório, reabilitando a empresa LM Mota Serviços Técnicos Especializados Ltda.

“No presente caso, entendo que a exclusão/inabilitação da proposta apresentada pela parte Impetrante no certame em epígrafe se mostra em desacordo com a legislação pátria”.

Diz a liminar concedida pelo magistrado com ordem expressa para cumprimento imediato como medida de urgência.

Mesmo devidamente intimada, Danielle resolveu ignorar a decisão judicial e fazer diferente, marcando o retorno da licitação para abril de 2023. Diga-se de passagem que a diferença de preços ofertados é de mais de R$ 5 milhões.

O pregão já é alvo de Procedimento Investigatório perante o MPPA. O que se diz é que o caldo vai entornar e que vai sobrar também para a pregoeira Camila Dias de Oliveira, que assina a papelada das licitações juntamente com Danielle Guerra.