O Tribunal de Justiça do Estado, em despacho assinado pela presidente Célia Regina de Lima Pinheiro, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau, decretada em maio pela Justiça, em Altamira, referentes às licenças ambientais Prévia (LP) e de Implantação (LI) do Projeto Volta Grande, de responsabilidade da empresa Belo Sun Mineração. As licenças tramitam na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Na sua decisão, Célia menciona que não identificou urgência e periculum in mora que justificasse a tomada de decisão em caráter urgente, deferindo assim o pedido de efeito suspensivo apresentado pela Belo Sun.
De acordo com presidente do Tribunal,
“a alegação versada na inicial de que não foram ouvidas as comunidades afetadas, não me parece verossímil, pois da análise dos autos verifico ter havido reuniões, audiências públicas e oficinas, sempre com a participação da comunidade local direta e indiretamente envolvidas. Nem tão pouco pode-se adotar como parâmetro um estudo (relatório) feito de forma isolada, em detrimento de estudos feitos por técnicos de órgão dotado de caráter fiscalizador”.
Com efeito, o processo de licenciamento ambiental terá seu curso normalizado na Semas.
