O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio do 1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Brabo de Araújo, instaurou Notícia de fato, para apurar o repasse da Secretaria de Turismo do Pará (Setur), por meio do Termo de Colaboração n. 01/2024 à Organização da Sociedade Civil Pará 2000, a importância de mais de R$ 1.5 milhão através de Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público, e, ainda que, em relação ao fato da Fundação Cultural do Estado do Pará ter aprovado vários projetos no denominado Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Semear, dentro os quais o Projeto Varanda de Nazaré 2024.
A iniciativa se deu após chegar ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, pelo Diário Oficial do Estado de 10 de outubro, que a Secretaria Adjunta de Turismo do Pará, repassou ao projeto “Varanda de Nazaré”, o valor de mais de R$ 1,5 milhão e que o projeto é objeto de muitas críticas na imprensa e redes sociais por, supostamente, beneficiar financeira e ilicitamente pessoas físicas ou jurídicas.
Como providências iniciais para instruir a Notícia de Fato, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas já solicitou à Setur, Organização da Sociedade Civil Pará 2000, Fundação Cultural do Pará e à responsável pelo projeto “Varanda de Nazaré”, os documentos referentes ao repasse financeiro e informações sobre a execução do projeto “Varanda de Nazaré”, para avaliação do MPPA.
