Manchete 1
A Gestão de Helder. A Dívida de R$ 822 Milhões. O Rombo e os Riscos Fiscais
O Diário Oficial desta segunda-feira, 04, publicou portaria informando aquilo que O Antagônico já vem alertando sobre os riscos fiscais na gestão pública do Estado do Pará decorrentes de demandas judiciais capazes de afetar as contas públicas no exercício financeiro vindouro. No que tange às demandas judiciais acompanhadas pela Procuradoria-Geral do Estado, parte considerável das ações está pendente de julgamento final, não tendo ocorrido, ainda, o trânsito em julgado de condenações.
Iniciando pelo levantamento feito junto à Administração Direta, a soma do total das dívidas em processo de reconhecimento do Estado do Pará importou em R$ 822.643.715,04 (oitocentos e vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e quinze reais e quatro centavos). No que tange às dívidas em processo de reconhecimento apuradas junto à Administração Direta já somadas no total acima apontado, destacam-se os processos de valores expressivos, que totalizam R$ 732.853.957,64 (setecentos e trinta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Dentre tais processos expressivos ressalta-se a Ação Civil Pública que versa sobre execução de multa por não demissão de servidores temporários, cujo valor histórico da execução é de R$ 107.631.275,36 (cento e sete milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Em relação ao passivo contingente das entidades da Administração Indireta do Estado foram informadas as seguintes demandas judiciais de valor significativo, em fase de execução, e, portanto, compreendidas no conceito de dívidas em processo de reconhecimento.
O IGEPREV arrolou as demandas judiciais em tramitação as quais somam o importe de R$ 154.587.464,38 (cento e cinquenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). As demandas judiciais da EMATER alcançam a quantia de R$ 16.022.863,35 (dezesseis milhões, vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos).
A FUNTELPA informou passivo contingente no montante de R$ 5.802.240,29 (cinco milhões, oitocentos e dois mil, duzentos e quarenta reais e vinte e nove centavos). Já a COHAB indicou que o passivo contigente em demandas em fase de execução judicial alcançam o valor de R$ 6.629.368,96 (seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).Também informou demandas judiciais em fase de execução a FASEPA, no importe de R$ 4.387.657,16 (quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).
A UEPA por sua vez apontou o montante de R$ 1.373.805,39 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e cinco reais e trinta e nove centavos). Já a FCP indicou o valor de R$ 430.998,35 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), relativo às ações judiciais em fase executória. Apontaram ainda demandas judiciais em fase de execução a CEASA, no valor total de R$ 2.590.657,04 (dois milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), e o IMETRO, no importe de R$ 769.932,81 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos).
BOCA DE JAMBU: Mosqueiro. O Restaurante Jurubeba e a Ocupação Irregular
A Polícia Rodoviária Federal. A Luta Pelo Concurso Administrativo. Os 309 Cargos Ocupados e a Deficiência
escape rooms
29 de junho de 2024 at 09:36
hello there and thank you for your information – I’ve certainly picked up anything new from right here.
I did however expertise a few technical points using this
web site, as I experienced to reload the website a lot of times previous to I could
get it to load correctly. I had been wondering if your
hosting is OK? Not that I am complaining, but sluggish loading instances times will
very frequently affect your placement in google and could damage your high quality score if
advertising and marketing with Adwords. Well I am adding this RSS to my
email and can look out for much more of your respective intriguing content.
Ensure that you update this again soon.. Escape room lista
Deandre-K
6 de julho de 2024 at 17:23
Very interesting subject, thanks for posting..
lease option
21 de julho de 2024 at 05:45
This web site truly has all the information and facts I needed about this subject and didn’t know who to ask.
ngentot
21 de julho de 2024 at 15:34
I was very pleased to discover this page. I wanted to thank you for ones time due to this fantastic read!! I definitely appreciated every little bit of it and i also have you book marked to see new things on your blog.
testing
21 de julho de 2024 at 23:00
I could not resist commenting. Well written.
THC gummies
22 de julho de 2024 at 06:09
I used to be able to find good advice from your articles.
porn
22 de julho de 2024 at 13:41
Oh my goodness! Awesome article dude! Thank you so much, However I am having issues with your RSS. I don’t know why I cannot subscribe to it. Is there anyone else getting the same RSS issues? Anybody who knows the solution will you kindly respond? Thanks.
iptv
23 de julho de 2024 at 00:50
I blog often and I really appreciate your content. Your article has truly peaked my interest. I’m going to book mark your blog and keep checking for new details about once per week. I opted in for your RSS feed too.
iptv
23 de julho de 2024 at 05:43
I quite like looking through a post that will make people think. Also, thanks for allowing me to comment.
iptv
23 de julho de 2024 at 09:54
This is a topic that’s near to my heart… Thank you! Exactly where can I find the contact details for questions?
ดูซีรีย์จีน
23 de julho de 2024 at 18:14
I truly love your website.. Pleasant colors & theme. Did you make this website yourself? Please reply back as I’m planning to create my own website and would love to learn where you got this from or just what the theme is named. Thank you.
kids cloths
23 de julho de 2024 at 23:35
I blog quite often and I seriously appreciate your content. This article has truly peaked my interest. I’m going to bookmark your blog and keep checking for new details about once a week. I subscribed to your Feed as well.
78win
25 de julho de 2024 at 09:32
Oh my goodness! Incredible article dude! Thanks, However I am encountering issues with your RSS. I don’t know the reason why I am unable to subscribe to it. Is there anybody else having the same RSS problems? Anybody who knows the answer can you kindly respond? Thanks.
China jacket factory
25 de julho de 2024 at 13:59
Excellent write-up. I definitely love this website. Stick with it!
BLV Quang Huy
25 de julho de 2024 at 21:04
An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a co-worker who has been doing a little research on this. And he in fact ordered me lunch simply because I found it for him… lol. So let me reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending time to discuss this subject here on your blog.