O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, expediu a Recomendação nº 214/2025 direcionada à Prefeitura de Belém, para que se abstenha de ocupar os espaços do Museu de Arte de Belém (MABE) com setores administrativos. A medida foi tomada após a denúncia de que áreas internas do MABE, localizado no Palácio Antônio Lemos, estariam sendo ocupadas para funcionamento de órgãos administrativos do Executivo municipal.
Segundo o MPPA, a ocupação indevida dos espaços culturais fere a função original do prédio e compromete o acesso da população à arte e à cultura, contrariando os preceitos constitucionais de proteção ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O documento destaca ainda que, conforme a Constituição Federal, condutas que lesionam o meio ambiente e o patrimônio cultural estão sujeitas a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparação dos danos.
A recomendação do promotor de justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá é baseada em vídeo que circula nas redes sociais, especialmente no Instagram e WhatsApp, onde se denuncia a substituição de exposições e obras de arte, como uma escultura alusiva à Cabanagem, por mesas e equipamentos administrativos da Prefeitura. A manifestação, de caráter público, critica a medida adotada pela atual gestão e sugere que o gabinete do prefeito seja transferido para outro prédio mais apropriado, de modo a preservar e ampliar o papel do MABE como centro cultural.
O MPPA recomenda que o executivo municipal se abstenha de ocupar os espaços do museu com setores administrativos e adverte que o descumprimento da recomendação, sem justificativa formal, poderá resultar em responsabilização por vias judiciais. O órgão ministerial poderá adotar providências legais cabíveis para proteger o patrimônio cultural da capital paraense.
