BOCA DE JAMBU: Belém. O Supermercado El-Shaday. O TAC. O Descumprimento. A Promotora e a Obrigação de Fazer 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Regiane Ozanan, ajuizou ação visando ao cumprimento da obrigação de fazer prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o supermercado El-Shaday, no bairro do Mangueirão em Belém, O motivo é o descumprimento de cláusulas do acordo, firmado em outubro de 2024, que previa uma série de medidas para adequação sanitária e estrutural do estabelecimento. De acordo com relatório técnico… PARA LER A MATÉRIA COMPLETA CLICK NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE O SITE BOCA DE JAMBU.