Credores de precatórios no Amapá podem solicitar acordo direto com o Estado e o município de Macapá até o dia...
Nesta terça-feira (7), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disponibilizou o pagamento da primeira parcela do incontroverso referente a 2024 do Precatório do Fundo de...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos de precatórios com o Estado do Amazonas utilizados para abater dívidas com o ICMS devem ser...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai depositar, até o próximo dia 29 de fevereiro, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela...
Aproximadamente 233 milhões de reais em precatórios foram pagos no ano de 2023 pela Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Os pagamentos...
A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concluiu na primeira quinzena do mês de outubro o pagamento dos credores de precatórios do...
A Procuradoria Geral do Município de Ananindeua determinou a inclusão no orçamento municipal previsto para o exercício de 2024, dos precatórios e sentenças exaradas em processos...
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) publicou o edital de convocação para pagamento de precatórios em desfavor do município de Belém. As pessoas...
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informa que publicou o Edital de Convocação de Acordo Direto com o município de Belém (Administração direta e...
O advogado Sávio Barreto enviou à presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Célia Regina de Lima Pinheiro, um ofício pedindo acesso a informações sobre pagamento...