A prestação de contas de 2021 da Câmara Municipal de Maracanã, de responsabilidade de José Maria do Socorro Silva Rabelo, não foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a graves irregularidades como a não comprovação de despesas. O gestor terá de devolver ao Município o valor de R$ 228.378,14, devidamente corrigido.
O Pleno decidiu que, caso o ordenador de despesas não devolva ao Município o montante de R$ 228.378,14, devidamente corrigido, no prazo de 60 dias, sofrerá a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias, a fim de ressarcir os cofres municipais.
O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, que aplicou um total de R$ 4.120,38 (900 UPF-PA) em multas, por irregularidades como a realização de despesas não comprovadas, já que o gestor não encaminhou ao Tribunal as notas fiscais, os relatórios dos fiscais de contrato que comprovassem a execução do serviço, bem como a listagem e em quais equipamentos foram executados os serviços.
A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (08), sob a condução do conselheiro Antônio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
