O Ministério Público do Pará (MPPA), através das Promotoras de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Fabia de Melo-Fournier e Adriana Passos Ferreira, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Belém devido a suspensão de procedimentos cirúrgicos cardiológicos.
Em setembro deste ano a Cooperativa de Trabalho dos Cardiologistas Intervencionistas do Estado do Pará (COOPERCARDIO) informou ao MPPA que seus médicos cooperados suspenderiam a prestação de serviços ao SUS a partir de 05/09/2022, em virtude de inadimplemento por parte do Município de Belém.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) havia contratos vigentes com a Cooperativa e os valores devidos já haviam sido quitados. Contudo, a Direção do Hospital da Beneficência Portuguesa informou que as cirurgias cardíacas realizadas pelo SUS estão suspensas desde setembro, em razão de as equipes médicas estarem paralisadas devido ao atraso do pagamento desses profissionais.
Diante das informações, o MPPA realizou uma inspeção através do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), constatando que, em virtude da paralisação, existem atualmente 186 pacientes adultos na fila de espera para cirurgia cardíaca.
Considerando que o acesso à saúde é um direito previsto pela Constituição Federal, o Ministério Público requer a retomada imediata dos procedimentos cirúrgicos cardiológicos realizados em convênio com o SUS, fixando multa diária no valor de R$5 mil em caso de descumprimento.
