O ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, discutiram na sessão desta quarta (28) no plenário que derrubou por maioria a mudança que restringia o acesso de partidos às “sobras eleitorais”. Eles divergiram entre manter os atuais deputados no cargo ou destituí-los com base no quociente eleitoral dentro da regra.
Moraes era a favor da regra aprovada em 2021 já para a última eleição majoritária, mas a Corte determinou que não deveria retroagir e passará a valer somente a partir de 2026. Se aplicada já desde a eleição passada, sete deputados seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. O ministro afirmou que o STF está “lavando as mãos” sobre a validade da regra, enquanto que Barroso disse que, na época, era aquela determinação que estava em vigor. Leia o diálogo abaixo:
Moraes: Eu gostaria aqui de reiterar esse precedente desastroso, com todo o respeito, à maioria formada. O Supremo, por maioria, entendeu que houve desrespeito à soberania popular e ao sistema representativo, e como lembrou o ministro Flávio Dino, nós vamos manter sete deputados federais que não foram eleitos.
Barroso: Eles foram eleitos pela regra que estava em vigor quando teve a eleição.
Moraes: Perdão, presidente. Nós, nós todos aqui por maioria, o plenário, decidiu que eles não foram eleitos.
Barroso: Não, quando eles foram eleitos estava em vigor essa regra, ué. A regra que vigorava na época era essa.
Moraes: Presidente, essa é a opinião de vossa excelência.
